Garota de 21 anos conseguiu na Justiça o direito de fazer a substituição.
'Não tem sentido ter o nome de um pai ausente', explica.
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FUNDAÇÃO ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO ENORE
Rua Coronel Genuíno, 421/302 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS.
Na ação, o pai pediu a inclusão do nome da mãe biológica. Mas a Justiça não acatou.
Decisão inédita da Justiça pernambucana permite a inclusão de nome materno, desde que diferente do da mãe biológica, no registro de criança adotada por um homem
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de menor, representado por sua mãe, que buscava reverter a incorporação do sobrenome do pai ao seu nome, determinada após ação de reconhecimento de paternidade.
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LEI No 15.432,¿DE 4 DE JUNHO DE 2014
(Projeto de lei no 743/12, do Deputado Roque Barbiere – PTB))
O Posto de Atendimento do Registro Civil na Maternidade do Hospital São Luiz Gonzaga, sob Titularidade da Oficial do Registro Civil do município Ana Lúcia Da Cas, foi inaugurado no dia 02 de junho e funcionará de segunda à sexta-feira, das 14h30 às 15h30.
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