16/12/2014
16/12/2014 - Senado vota hoje novo Código de Processo Civil
Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
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16/12/2014
16/12/2014 - CNJ determina apuração de prestação gratuita em cartórios goianos
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) apure se os cartórios privados locais estão dando a devida assistência gratuita nos casos previstos em lei. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15/12), durante a 25ª Sessão Extraordinária.
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16/12/2014
16/12/2014 - Aprovado Projeto de Lei que altera a Tabela de Custas dos cartórios do Paraná
Deputados aprovaram em sessão plenária de 15.12
O projeto de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná que trata da alteração dos valores das tabelas de custas foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (15.12), na Assembleia Legislativa do Paraná.
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15/12/2014
15/12/2014 - TJMT emite primeira certidão com selo digital
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) emitiu esta semana a primeira certidão com selo digital. O projeto piloto no foro judicial está sendo implantado no Departamento Judiciário Auxiliar (Dejaux) e na Secretaria da Sexta Câmara Cível, sendo que a certidão foi emitida pelo Dejaux.
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15/12/2014
15/12/2014 - Divulgadas as conclusões notariais da XVI Jornada Iberoamericana de Havana
Comissões redatoras divulgaram pareceres sobre os temas dos três trabalhos apresentados durante o evento realizado em Cuba.
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15/12/2014
15/12/2014 - Uso indevido de CPF por terceiros não é motivo para cancelamento do documento
TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes TRF3 julgou improcedentes três pedidos por entender que registro é único para toda a vida civil da pessoa física e emissão de novo documento não impediria fraudes
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