18/09/2015
18/09/2015 - Artigo: Prorrogação do novo Código de Processo Civil não é a solução - Antônio Carvalho e José Herval Sampaio Junior
No último dia 8 de setembro, o deputado Victor Mendes (PV-MA) apresentou o PL 2.913/2015 propondo a alteração da redação do artigo 1.045 da Lei 13.105/2015 (Novo CPC) para aumentar o prazo de vacatio legis de um para três anos[1].
Leia mais...
18/09/2015
18/09/2015 - Lançado edital para concurso de cartorários
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) vai realizar concurso público para preenchimento de 271 vagas de serventias extrajudiciais localizadas em vários municípios do Estado, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção.
Leia mais...
17/09/2015
17/09/2015 - Inovação em regras de edital durante concurso público afronta a segurança jurídica
A regra foi alterada com o certame em andamento
Leia mais...
17/09/2015
17/09/2015 - TJ-DFT reconhece direito de filiação por vínculo afetivo após a morte dos pais de criação
A decisão de primeira instância declarou a existência da paternidade afetiva e determinou a retirada da paternidade biológica que havia sido registrada
Leia mais...
17/09/2015
17/09/2015 - Relator deve fazer ajustes ao projeto que cria o Registro Civil Nacional
Desembargadora que participou de audiência na Câmara considera o projeto inconstitucional
Leia mais...
17/09/2015
17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União
Cidades em ilhas marítimas serão definitivamente excluídas da relação de bens da União. É o que prevê uma proposta de emenda à Constituição (PEC nº 71/2013) aprovada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Leia mais...