DOCUMENTO ESTRANGEIRO
O Governo brasileiro depositou no último dia 2, no Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos. Uma vez em vigor, a partir de agosto de 2016, tomará mais simples a utilização de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil, tais como certificados, procurações, certidões notariais, documentação escolar, entre outros.
Medida entrou em vigor na semana passada em todo o Estado e é gratuita; o número acompanha a criança por toda a vida
Desde a última semana cartórios de todo o estado passaram a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas certidões de nascimento de bebês. A novidade é uma iniciativa da Receita Federal com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP).
Comitiva liderada pelo vice-ministro da justiça chinês, Zhao Dacheng, visitou a sede do CNB-CF na última terça-feira (01.12).
Brasília (DF) – Em razão dos grandes avanços tecnológicos e ações inovadoras de seu notariado, o Brasil tem despertado o interesse de outros países adeptos do sistema de tipo latino ao redor do mundo. Prova disso foi a visita da delegação do Ministério da Justiça da China ao Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), no último dia 1 de dezembro, que teve o intuito de conhecer melhor o funcionamento dos Tabelionatos de Notas brasileiros e de sua entidade representativa.
A Corregedoria do TJDFT, por meio da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, finalizou nessa quarta-feira, 2/12, correição ordinária nos Cartórios do 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, na Asa Sul; 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal, no Gama; 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, na Asa Sul; 3º Ofício de Notas e Protestos de Títulos de Brasília, também da Asa Sul, e 6º Ofício de Notas do Distrito Federal, em Taguatinga, inspecionados em cumprimento à Portaria GC 173/2015.
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Na última quinta-feira (03.12), a primeira certidão de nascimento com número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), da Receita Federal, foi emitida na Bahia. O feito aconteceu em Alagoinhas, na Maternidade municipal, pelo 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Alagoinhas, administrado por Helen Lírio Rodrigues de Oliveira.
O Governo brasileiro depositou nesta quarta-feira (2/12) junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos o instrumento de adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila). A adesão do Brasil à Convenção da Apostila garantirá significativa redução do tempo de processamento e dos custos para cidadãos e empresas, bem como economia de recursos públicos.
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