Dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores, alterando o art. 22 da Lei no 8.935, de 18 de novembro de 1994.

Dispõe sobre os atos notariais e de registro civil do serviço consular brasileiro e da dispensa de legalização no Brasil das assinaturas e atos emanados das autoridades consulares brasileiras.

Dúvida do internauta: Meu pai só me assumiu como filho aos 17 anos porque minha mãe entrou com uma ação judicial contra ele e o juiz o obrigou a pagar uma pensão para mim. Ele tem uma casa de dois andares e eu tenho mais duas irmãs. Sou o único filho homem que ele tem e gostaria de saber o seguinte: ele pode deixar a herança toda dele para as minhas irmãs e nada para mim se assim for definido por meio de um testamento?

Por Marla Camilo

Seria possível usucapião extrajudicial de imóvel rural inferior ao módulo rural da região?

Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Censo 2010 indica que os nomes mais utilizados pelos brasileiros são Maria e José. Em Jundiaí, apesar de a tendência ser seguida, há quem não deixe de lado a exclusividade de um nome diferente.

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) realizou nos dias 3 e 4 de maio visitas institucionais ao notariado peruano, com o objetivo de conhecer a implantação dos sistemas espanhois de combate à lavagem de dinheiro e de índice único no Peru.