12/04/2017
12/04/2016 - ATA Reunião de Diretoria
ATA Reunião de Diretoria
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- Ata da Reunião de 10/02/2017
- Ata da Reunião de 21/02/2017
- Ata da Reunião de 14/03/2017
- Ata da Reunião de 28/03/2017
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11/04/2017
11/04/2017 - A prática notarial no México: confiança extrema da população
No México, o notário é considerado um elemento indispensável à administração da Justiça. Mais de 68% dos mexicanos consultados em uma pesquisa afirmaram que os notários prestam um serviço importante à sociedade. Confira a entrevista de José Antonio Manzanero Escutia, presidente do Colégio Nacional do Notariado Mexicano.
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11/04/2017
11/04/2017 - Senado pode votar criação de documento nacional de identidade
A criação de um documento que reúne dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, é um dos destaques da pauta do Senado para a próxima semana. O projeto que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) está na pauta do Plenário. Se aprovado sem mudanças, seguirá para a sanção presidencial.
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11/04/2017
11/04/2017 - OAB defenderá, no STF, regra que obriga cartório a aceitar casamento gay
A favor de uma regra do Conselho Nacional de Justiça que manda cartórios celebrarem casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu participar como amicus curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o tema.
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11/04/2017
11/04/2017 - Filiação socioafetiva não impede reconhecimento de paternidade biológica e efeitos patrimoniais, diz STJ
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidem que é possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral
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