24/05/2017
Clipping – Lusa - Filhos tentam anular casamento de pai de 101 anos
O casamento de um homem de 101 anos com uma mulher com metade da idade, em Bragança, está a ser contestado judicialmente pelos filhos do idoso, que acusam aquela que era empregada da família de querer ser herdeira.
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24/05/2017
Confirmada validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos.
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23/05/2017
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
O documento de identidade emitido a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale ao registro civil de pessoas naturais do Brasil. Essa foi a decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, determinou o cancelamento do registro civil brasileiro de uma criança congolesa refugiada no Brasil.
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23/05/2017
Em oito meses, 837 mil apostilamentos são realizados em cartórios
Os cartórios brasileiros fizeram 837,657 mil apostilamentos nos últimos oito meses, pelos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento é necessário para que um documento seja aceito no exterior por autoridades estrangeiras.
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23/05/2017
TJ-GO: Nome “cartório” não pode ser usado por empresas particulares
Foi isso o que o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua 1ª. Câmara Cível, decidiu em 25 de abril de 2017, confirmando decisão de tutela antecipada da 1ª. Vara Cível no processo n. 0178441.21.2016.8.09.0000, ajuizado pela ATC-GO – Associação dos Titulares de Cartórios de Goiás.
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23/05/2017
TJRS reconhece paternidade póstuma a pedido de avós da criança
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul vem reconhecendo, ao mesmo tempo, a filiação biológica e afetiva nos registros de nascimento, com todos os seus efeitos jurídicos, incluindo os vínculos de parentesco com os dois pais ou as duas mães.
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