Colégio Notarial do Brasil

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IV Encontro Estadual de Notários e Registradores

Calendário de Eventos 2010

Forma provar a legalidade do exercício da atividade Notarial e/ou Registral

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Notário ou tabelião é um profissional do direito, dotado de fé pública, a quem o Poder Público delega o exercício da atividade notarial. No Brasil, o tipo de notariado exercido é o latino. Diferente do notário do tipo anglo-saxão, o notariado latino exige que esse profissional seja um jurista, conselheiro independente e imparcial, que recebe delegação da autoridade pública para conferir autenticidade aos documentos que eles redigem, como instrumentos de garantia da segurança jurídica e da liberdade contratual. Portanto, a função notarial é uma função pública que o notário exerce de maneira independente, sem estar hierarquicamente compreendida entre os funcionários a serviço da administração do Estado ou de outros órgãos públicos.