11/06/2024
Provimento nº 172/24 regulamenta decisão acerca da instrumentalidade da forma na Alienação Fiduciária
Decisão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) pacificou e consolidou em âmbito nacional o entendimento que
restringe a formalização de contratos de alienação fiduciária de bens imóveis
por instrumento particular com efeitos de escritura pública exclusivamente às
entidades autorizadas a operar no âmbito do Sistema de Financiamento
Imobiliário (SFI).
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10/06/2024
Simpósio Nacional: 4 Anos de e-Notariado está com inscrições abertas
O Notariado Brasileiro está prestes a celebrar um marco revolucionário: os 4 anos da plataforma digital e-Notariado. O "Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado" acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto no icônico Palácio Tangará, em São Paulo, e as inscrições já estão abertas. Este evento promete ser uma oportunidade única para explorar o passado, presente e futuro da atividade notarial no Brasil.
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07/06/2024
Diário de Justiça do CNJ publica provimento que regula os serviços notariais e de registro
PROVIMENTO
N. 171, de 05 DE JUNHO DE 2024.
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07/06/2024
CNB/RS informa suspensão do atendimento presencial na sede em Porto Alegre em decorrência das enchentes
Seguimos com atendimentos de forma remota.
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06/06/2024
Cerimônia Nacional de Premiação do PQTA 2024 acontece em novembro
O
evento destacará as melhores práticas e a excelência dos Cartórios de todo o
país.
05/06/2024
STJ julga se homem que registrou criança poderá negar paternidade
Após o voto da
relatora, ministra Nancy Andrighi, o julgamento foi adiado por pedido de vista
do ministro Moura Ribeiro.