01/07/2024
CENoR: Urbanismo e Registo
Curso será realizado no dia 22 de junho,
exclusivamente online.
28/06/2024
Nota de Pesar - CNB/RS comunica o falecimento do Tabelião Alberto Carvalho
Nota de pesar Alberto Carvalho, titular do 6° Tabelionato de Notas de Porto Alegre
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27/06/2024
Diretoria do CNB/RS realiza reunião para atualizar pautas da classe
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26/06/2024
Regime de bens mistos é o tema de nova edição do Grupo de Estudos Notariais
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26/06/2024
Sucessão extrajudicial na união estável: desequilíbrio a ser superado
A previsão legal
autorizadora do processamento do inventário consensual pela via administrativa
se encontrou inauguralmente expressa na lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007 que
alterou a redação do art. 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código
de Processo Civil revogado)1. A disposição legal em destaque permitia o
inventário e a partilha por escritura pública se todos os interessados fossem
capazes e concordes, não houvesse testamento e todas as partes estivessem
assistidas por advogado.
25/06/2024
CNB/RS atenderá em endereço temporário a partir de 1º de julho
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