22/06/2022
Artigo - Escrituras públicas internacionais: a disponibilidade dos tabelionatos brasileiros para pessoas no exterior
O artigo defende a viabilidade de lavratura de escrituras públicas eletrônicas por tabelionatos brasileiros a pessoas localizadas em solo estrangeiro.
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22/06/2022
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS realiza análise parcial da MP 1.085/2021
Grupo de Estudos Notariais do CNB/RS realiza análise parcial da MP 1.085/2021
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21/06/2022
Artigo - Casamento, união estável e repercussões analógicas
É senso comum, máxime entre os estudiosos contemporâneos do direito das famílias, que as entidades familiares estão "além dos numerus clausus".
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21/06/2022
Quando se configura a união estável e como oficializar?
O Brasil atualmente reconhece duas formas de se constituir uma família, a primeira delas é através do casamento civil. Já a segunda diz respeito a união estável.
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21/06/2022
Justiça reconhece direito de tabeliã manter delegação após aposentadoria
O Tribunal de Justiça de Rondônia reconheceu o direito de uma tabeliã do Estado de se aposentar e manter a delegação para prosseguir com a titularidade da serventia.
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