12/08/2022
É possível partilhar direitos possessórios sobre imóveis não escriturados, diz STJ
É possível incluir direitos possessórios sobre imóveis não escriturados na partilha de bens, desde que não exista má-fé dos possuidores.
Leia mais...
11/08/2022
Comunidades quilombolas defendem agilidade na regularização de terras
Durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, nesta quarta-feira (10), o senador Paulo Paim (PT-RS) e representantes de comunidades quilombolas alertaram para a necessidade de agilizar o processo de regularização de terras para esses povos.
Leia mais...
11/08/2022
Artigo - Tributação do trust deve ser pelo ITCMD, não pelo imposto de renda
Primeiramente, impende-se relembrar o conceito do instituto jurídico denominado trust, que é um instituto jurídico oriundo do direito estrangeiro — normalmente de países anglo-saxões — sem paralelo nos países do direito civil, como é o caso do Brasil, gerando na sua instituição tanto efeitos patrimoniais quanto obrigacionais.
Leia mais...
11/08/2022
Artigo: O que você sempre quis saber sobre a união estável – Por Fernanda de Freitas Leitão
Leia mais...
A união estável para ser reconhecida como entidade familiar deverá ser pública, contínua, duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família.
10/08/2022
Parcela Express recebe certificação relativa à Segurança de Dados
A Parcela Express recebeu o certificado de conformidade legal com partes aplicáveis do Padrão de Segurança de Dados para a Indústria de Cartões de Pagamento, (PCI DSS) na sigla em inglês).
Leia mais...
10/08/2022
Enunciados da Comissão VI da I Jornada de Direito Notarial e Registral foi tema do Grupo de Estudos do CNB/RS
Enunciados da Comissão VI da I Jornada de Direito Notarial e Registral foi tema do Grupo de Estudos do CNB/RS
Leia mais...