27/04/2023
STJ: alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ determinou que a alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos, ou seja, tem eficácia ex tunc.
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27/04/2023
Painel "Comunicação, Marketing e os 180 Anos do Registro de Imóveis do Brasil: Como reposicionar a imagem perante a sociedade" integra o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
Painel "Comunicação, Marketing e os 180 Anos do Registro de Imóveis do Brasil: Como reposicionar a imagem perante a sociedade" integra o XIV Encontro Notarial e Registral do RS
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26/04/2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
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26/04/2023
Artigo - Esfragística, criptografia, assinaturas e a função notarial – Por Alexandre Gonçalves Kassama
Em outras palavras, a tão sonhada segurança da "blockchain", ou de outras tecnologias com o mesmo intuito, tem seu correlato funcional "analógico" nos serviços notariais e cartoriais.
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26/04/2023
STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio
O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova.
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