08/05/2023
Artigo - Série: Terminologias notariais e registrais - Parte III - Os tipos de cartório e a república federativa das nomenclaturas – por Jean Karlo Woiciechoski Mallmann
A organização das serventias extrajudiciais brasileiras é regida, em cada unidade federativa, pelas chamadas "Leis de Organização Judiciária".
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08/05/2023
Artigo: Apontamentos sobre a partilha de bens no termo de dissolução de união estável - por Fernanda Maria Alves Gomes
A novidade é mais um passo na desjudicialização mediante a ampliação das atribuições dos cerca de 7.760 [1] cartórios de registro civil de pessoas naturais do Brasil.
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08/05/2023
Saiba quais os limites e definições da usucapião de imóvel urbano, segundo o STJ
Trata-se de uma forma originária de aquisição de imóvel que tem como objetivo atingir a função social da propriedade.
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05/05/2023
CNB/RS se reúne com representante da extinta Cohab-RS para alinhar ações de auxílio aos tabelionatos do RS
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05/05/2023
Conheça as atrações de Porto Alegre, sede do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
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05/05/2023
Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo, decide STJ
Na ação, o casal buscava a alteração do regime de bens da sociedade conjugal de separação total de bens para comunhão universal.
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