Pela proposta, após 180 dias de atraso na entrega das chaves, empresa pagará multa de 1% do valor até então pago pelo comprador
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou no dia 3/6, em caráter conclusivo, proposta que obriga
“Papai, senti saudade e queria te escrever uma carta bonita. Agora não preciso mais porque posso falar com você pela tv”. A fala é de um menino de apenas 8 anos reconhecido como filho por um reeducando na tarde desta sexta-feira (6) durante a primeira videoconferência realizada em Goiás.
A ação faz parte do Programa Pai Presente, executado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), e foi promovida no Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, sob a presidência do juiz Eduardo Perez Oliveira.
Garota de 21 anos conseguiu na Justiça o direito de fazer a substituição.
'Não tem sentido ter o nome de um pai ausente', explica.
Leia mais...
FUNDAÇÃO ESCOLA NOTARIAL E REGISTRAL DO RIO GRANDE DO SUL
FUNDAÇÃO ENORE
Rua Coronel Genuíno, 421/302 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS.
Na ação, o pai pediu a inclusão do nome da mãe biológica. Mas a Justiça não acatou.
Decisão inédita da Justiça pernambucana permite a inclusão de nome materno, desde que diferente do da mãe biológica, no registro de criança adotada por um homem
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de menor, representado por sua mãe, que buscava reverter a incorporação do sobrenome do pai ao seu nome, determinada após ação de reconhecimento de paternidade.
Leia mais...