20/08/2015
20/08/2015 - Justiça portuguesa aprovou lei que concede poderes de pais a madrastas e padrastos
Para ser atribuída a responsabilidade parental por decisão judicial a uma madrasta ou um padrasto, é preciso que estes estejam casados ou unidos de fato com o pai ou a mãe da criança
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20/08/2015
20/08/2015 - Comarca riograndense autoriza reconhecimento extrajudicial de paternidade socioafetiva
O Juiz de Direito da Comarca de Crissiumal , Diego Dezorzi, autorizou a averbação da paternidade, a partir de procedimento encaminhado ao Judiciário pelo registrador público local
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20/08/2015
20/08/2015 - Filha de militar falecido não obtém anulação de termo de renúncia de pensão por morte assinado pelo pai em vida
A decisão foi proferida pelo desembargador federal e relator do caso, Guilherme Diefenthaeler, no julgamento de apelação apresentada pela filha contra a sentença de primeira instância
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18/08/2015
18/08/2015 - Artigo: Casamento – Qual nome adotar? - Frank Wendel Chossani
Por Frank Wendel Chossani*
18/08/2015
18/08/2015 - Corregedoria apura conduta de suposto tabelião do site “Cartório Virtual”
A página e seu proprietário já estão sendo investigados
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18/08/2015
18/08/2015 - Cartórios do Rio podem incluir CPF em certidões, diz Receita Federal
Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal.
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