03/05/2016
03/05/2016 - Valor Econômico: Norma altera usucapião
O novo Código de Processo Civil (CPC) abre a possibilidade de discussões sobre usucapião serem resolvidas em cartório e não apenas no Judiciário.
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03/05/2016
03/05/2016 - Artigo: Os meios consensuais nas serventias extrajudiciais: breve análise da lei de mediação - Érica Barbosa e Silva
A sistemática do Tribunal Multiportas tem sido implementada no Brasil não apenas pelo Novo Código de Processo Civil, mas por diversas leis esparsas, com a previsão de mecanismos de resolução de conflitos: arbitragem, meios consensuais, a tradicional forma adjudicada pela sentença,
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03/05/2016
03/05/2016 - Artigo: Os meios consensuais nas serventias extrajudiciais: breve análise da lei de mediação - Érica Barbosa e Silva
A sistemática do Tribunal Multiportas tem sido implementada no Brasil não apenas pelo Novo Código de Processo Civil, mas por diversas leis esparsas, com a previsão de mecanismos de resolução de conflitos: arbitragem, meios consensuais, a tradicional forma adjudicada pela sentença,
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03/05/2016
03/05/2016 - CNJ: Ratificada liminar que deixa serventia fora de sua circunscrição
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar que impede o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) de exigir do titular do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Rio Branco que o serviço retorne à sua antiga localização, no 2º Distrito de Rio Branco.
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02/05/2016
02/05/2016 - Provimento CG nº 18/2016: alterações promovidas pelo provimento CG nº 17/2016 nas NSCGJ em decorrência do Novo CPC
DICOGE
DICOGE 2
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02/05/2016
02/05/2016 - Decreto nº 8.727/2016 dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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