02/08/2016
02/08/2016 - Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que exclui os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, o devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de prisão, sendo ele o pai ou os avós do beneficiado.
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02/08/2016
02/08/2016 - IR sobre herança é juridicamente legítimo, mas economicamente inoportuno - Por Marcos Meira
Para compensar a perda de receitas fruto da correção, a partir de 2017, da tabela do Imposto de Renda em 5%, a equipe econômica do Governo sugeriu em maio deste ano uma série de medidas, entre elas a incidência do IR sobre heranças superiores a R$ 5 milhões e sobre doações acima de R$ 1 milhão.
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01/08/2016
01/08/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi
A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, visitou esta semana o Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS, cartório mais antigo do Rio Grande do Sul, que completou 150 anos.
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01/08/2016
01/08/2016 - Conjur - A Dívida Ativa da União e os perigos da especulação financeira
Por Raul Haidar
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01/08/2016
01/08/2016 - Veja quais cuidados tomar ao mudar da união estável para o casamento
Noivos devem prestar atenção principalmente se houver alteração no regime de bens.
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01/08/2016
01/08/2016 - SP: Registre-se a doação, sem necessidade de registrar o usufruto, em decorrência dos óbitos dos usufrutuários
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação nº 1058111-29.2015.8.26.0100
Registro: 2016.0000450219
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