05/01/2017
Artigo: Adoção do sobrenome no casamento – Por Regina Beatriz Tavares da Silva*
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04/01/2017
04/01/2017 - Artigo: Novo CPC foi a principal evolução legislativa no Direito de Família - Por Rodrigo da Cunha Pereira
O Direito de Família é o ramo do Direito que sofre mais transformações. Desde que as pessoas começaram a se casar por amor, a família não parou mais de evoluir, e surgirão sempre novas representações sociais da família, antes inimagináveis. O ano de 2016 foi marcado por transformações e reafirmações de conceitos jurídicos que traduzem a evolução dos costumes.
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03/01/2017
03/01/2017 - Artigo: O direito de laje não é um novo direito real, mas um direito de superfície - Roberto Paulino de Albuquerque Jr
Nos estertores do ano de 2016, foi publicada a Medida Provisória 759,
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03/01/2017
03/01/2017 - Em dez anos, 1,5 milhão de divórcios nos cartórios
Em dez anos de existência da lei 11.441, que se completam amanhã, cerca de 1,5 milhão de divórcios foram resolvidos, no Brasil, em cartórios – o que dá a média de 410 por dia e não inclui os litigiosos.
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