22/02/2017
22/02/2017 - COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL – SECÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - CIRCULAR 01/2017 – de 22 de fevereiro de 2017
Prezado associado,
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21/02/2017
21/02/2017 - Matrícula de imóveis trará dados judiciais
A partir desta segunda-feira, para que o comprador de um imóvel saiba se o atual proprietário é alvo de alguma ação na Justiça que possa colocar a propriedade em risco no futuro, bastará olhar na matrícula da unidade para obter essa informação. A lei é de 2015, mas previa um período de adequação de dois anos. Agora, vale o que está contemplado na matrícula.
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21/02/2017
21/02/2017 - Mulher pode trocar nome de Raimunda para Danielle, decide STJ
Uma mulher chamada Raimunda conseguiu autorização para trocar o nome com que foi registrada por ser conhecida em meio social e familiar, desde a infância, por Danielle. A decisão é da 4ª turma do STJ.
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21/02/2017
21/02/2017 - "A concentração de atos na matrícula do imóvel está plenamente em vigor: são desnecessárias as certidões de feitos ajuizados?" - Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Sílvia Paulino Franco Xavier
1- INTRODUÇÃO
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21/02/2017
21/02/2017 - Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
“Não se aplica a aposentadoria compulsória prevista no artigo 40, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal aos titulares de serventias judiciais não estatizadas, desde que não sejam ocupantes de cargo público efetivo e não recebam remuneração proveniente dos cofres públicos”.
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21/02/2017
Aprovada tese que veda aposentadoria compulsória para titulares de serventias não estatizadas
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