24/03/2017
24/03/2017 - Presidente do Colégio Notarial RS participou de cerimônia e posse e jantar em homenagem ao novo ministro do STF
O presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção do Rio Grande do Sul, Dr. Danilo Alceu Kunzler, participou na última quarta-feira, dia 22 de março, em Brasília, da cerimônia e jantar de posse do ministro Dr. Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
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24/03/2017
24/03/2017 - Diretoria do Colégio Notarial visita colegas do Litoral Sul do RS
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23/03/2017
23/03/2017 - Decisão permite que prenome e gênero constem em registro civil de transexual
Decisão da 2ª Vara de Família de Belo Horizonte determinou a alteração do prenome e do sexo nas certidões de registro civil de uma pessoa transgênero, identificada com o sexo feminino desde os sete anos de idade. Agora, portanto, as informações contidas em seus documentos estarão de acordo com sua condição feminina, uma vez que a requerente já realizou cirurgia de redesignação de sexo.
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23/03/2017
23/03/2017 - STJ decide favoravelmente a homossexual que tenta adotar criança menor de três anos
O fato de uma pessoa manter relação homoafetiva não a impede de adotar menores de idade. Com este entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido do Ministério Público do Paraná,
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