01/06/2017
STJ: Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-companheira. No entendimento da turma, o pagamento
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01/06/2017
Migalhas: "Equiparação da união estável ao casamento e planejamento sucessório" - por Marco Aurélio Carvalho, Pedro Gomes Miranda e Moreira e Aline Cristina Braghini
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