Notícias do dia
12/01/2018
Plenário apreciou 213 matérias em 35 sessões deliberativas ao longo de 2017
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12/01/2018
Artigo - Contrato de namoro? O romantismo aliado à segurança - Por Fábio Pinti Carboni
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12/01/2018
CNJ pode deixar de aplicar leis que considere inconstitucionais, decide STF
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11/01/2018
Senado - Proposta que altera regras de concursos públicos já pode ser votada na CCJ
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11/01/2018
Ciência inequívoca de penhora permite dispensa de intimação formal
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11/01/2018
Corte de Direitos Humanos defende mudança de nome e sexo conforme autopercepção
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