Notícias do dia

01/08/2018 Artigo - O parágrafo 3º do artigo 833 do CPC e a relativização da impenhorabilidade – Por João Guilherme A. de Farias
O presente texto, impulsionado pela disposição inovadora do parágrafo 3º do artigo 833 do CPC/2015, busca iniciar uma discussão em torno da hipótese ali contida e ainda pouco explorada. Obviamente, a ausência de abordagens dedicadas aos problemas colocados pelo referido parágrafo se justifica pela própria inexistência de norma correspondente no CPC/1973, inovando, pois, a ordem processual.
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31/07/2018 Artigo - Questões polêmicas sobre a prisão civil por dívida alimentar – Por José Rogério Cruz e Tucci Leia mais...
31/07/2018 Clipping – Finanças Femininas - Herança: quem tem direito de ficar com o valor da previdência privada? Leia mais...
31/07/2018 Anoreg/MT: Prazo para inscrição no PQTA 2018 termina nesta terça-feira (31) Leia mais...
31/07/2018 Clipping – Migalhas - Temer terá até 14 de agosto para sancionar projeto sobre proteção de dados pessoais Leia mais...
31/07/2018 Recivil: Projeto cria carteira de identidade para funcionários de cartórios Leia mais...