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14/08/2018 STJ - Protesto de duplicata em valor maior que a dívida não gera dano moral indenizável Leia mais...
14/08/2018 Senado - Projeto autoriza instauração de inventário quando herdeiros do espólio não se manifestam Leia mais...
14/08/2018 Clipping – Migalhas - Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira (14.08) Leia mais...
14/08/2018 Clipping – Migalhas - Penhora do bem de família dado em garantia hipotecária Leia mais...
14/08/2018 Artigo - LGPD - Responsabilidade dos agentes de tratamento pela eliminação de dados pessoais compartilhados – por Dayana Costa e Fabiani Borges Leia mais...